Como vai funcionar o projeto que quer regulamentar mototáxi por aplicativo?

É vitória para o mototáxi por aplicativo! Recentemente, a Comissão de Viação e Tranportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a utilização de aplicativos ou plataformas em rede para intermediar a relação entre passageiros e mototáxistas na modalidade de transporte remunerado privado individual.

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mototáxi por aplicativo
Como vai funcionar o projeto que quer regulamentar mototáxi por aplicativo? (Imagem: Reprodução)

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) é o responsável por criar o Projeto de Lei 7376/17. O projeto já foi aprovado relator, deputado Vandelei Macris (PSDB-SP). No entanto, algumas mudanças foram feitas. Macris optou por retirar do texto original a previsão de compartilhamento das informações so serviço com o município.

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“Como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – 13.709/18) é muito recente e de alta sensibilidade, há ainda muito a ser discutido a respeito de sua aplicação e dos perigos envolvidos”, ponderou.

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O relator do projeto também inseriu algumas novas informações, sendo a principal delas o trecho que obriga o mototaxista a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a informação de que exerce a atividade em questão.

Com a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmera dos Deputados, o Projeto de Lei 7376/17 agora segue para aprovação em caráter conclusivo para o Comitê de Constituição e Justiça da Câmara.

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Mas afinal, como vai funcionar esse projeto de lei?

Todas as cidades brasileiras possuem mototaxistas. Os mesmos são regulamentados no Brasil pela Lei Nº 12.009, de julho de 2009, a mesma lei que regulamenta o serviço dos motoboys.

No entanto, ao contrário de outros serviços remunerados de viagens, como o Uber, por exemplo, o mototáxi ainda não possui um aplicativo exclusivo para ele, onde pode encontrar viagens mais rápidas e ter um contato direto com os passageiros.

O projeto de Lei 7376/17 visa facilitar esse meio de comunicação entre os passageiros e os prestadores de serviços remunerado.

O projeto permite criar aplicativos ou plataformas de comunicação em rede onde os clientes poderão entrar em contato com o mototaxi e acertar uma corrida de formas mais simples e rápida.

Vale lembrar que a lei citada ainda não foi aprovada, ela ainda é um projeto de lei!

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Caio Freitas
Especialista em produção de conteúdo para a internet, se juntou a equipe do Motos 2022 recentemente e desde então vem trazendo os artigos informativos sobre os principais lançamentos e notícias de motos do mercado brasileiro e mundial.